PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
O Instituto de Previdência de Anchieta - IPASA informa que já estão disponibilizados os comprovantes de rendimentos aos servidores aposentados e pensionistas, referente ao exercício de 2023. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda é do dia 15 de março de 2024 à 31 de maio de 2024.
Os servidores poderão ter acesso ao comprovante, comparecendo no instituto com o documento oficial.
QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
Com as novas regras do Imposto de Renda deste ano, são obrigados a declarar o IR os contribuintes que tenham:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
- Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos que somem R$ 800 mil;
- Movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro;
- Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
- Deseja atualizar o valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipação do ganho de capital, com alíquota de 8%;
- É titular de trust no exterior.
Estão isentos aqueles que tiveram renda mensal de até R$ 2.112 em 2023.
Fonte: Receita Federal.
PUBLICADA EM: 03/05/2024 - POR: MELINA DA COSTA NOGUEIRA